Habeas corpus crime. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada em fato concreto evidenciador da necessidade da medida cautelar.

Inquérito contra senador Romero Jucá é arquivado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2963.

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Liminar garante liberdade de manifestação

Movimento teve direitos assegurados de manifestação livre e pacífica

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Artigo 44 da Lei 11.343/06. Prisão mantida na sentença condenatória proferida.

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.

Art. 171, § 3º, do CP, c/c o art. 15, § ún., inc. I, da Lei nº 9.263/96. Sentença absolutória em relação a crime de estelionato. Esterilização cirúrgica.

Desacordo com a lei. Manifestação de vontade. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Não configuração. Recurso de apelação provida.

Bolsonaro é acusado de propaganda irregular na internet

Site estaria fazendo propaganda negativa e ofensiva contra adversários

Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

Taxista é condenado por tentar matar colega com cacetada na cabeça

O crime não teria se consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu, dado que terceiros

Denúncia contra lavador de carro é aceita

O denunciado foi acusado da prática ilegal de atividade econômica (lavador e guardador de veículo) sem preencher as exigências das leis trabalhistas

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio

Responsável por investigar e combater o crime organizado, o Gaeco também exerce o controle externo

Funcionário da Câmara de Vereadores é condenado por estelionato

dias-multa, por como crime de estelionato contra dez pessoas

Delegado de polícia acusado por porte irregular de arma de fogo pede suspensão de AP

A defesa pede liminar para a imediata suspensão do processo-crime e, no mérito, a confirmação

TJSP mantém sentença de pronúncia a acusado de homicídio

contra sentença que levou a júri Rafael Turner Guimarães pelo crime de homicídio

Rapaz embriagado envolvido em acidente com morte de duas pessoas não vai a júri popular

julgamento seja submetido a júri popular, vale dizer, se há indícios de que o crime seja doloso contra a vida.

Civil e processo civil. Apelação cível.

dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Embriaguez ao volante, quando muito perceptível, prescinde de bafômetro

O Ministério Público formulou denúncia contra Salésio, por crime de embriaguez ao volante. A peça

Policial militar é condenado a dois anos de prisão por tentativa de homicídio simples

Joran Henrique da Rocha a dois anos de prisão pelo crime de tentativa de homicídio simples contra Leonardo Fernandes Gurgel.